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Tag: Art 50 cc
O que é uma extinção por culpa recíproca?
Como a gestão democrática e definida na Ldben 9.394 96 Art 14 e 15?
É possível alterar o regime de separação obrigatória de bens?
Quando a decisão de mérito transitada em julgado pode ser rescindida?
Quando ocorre a transmissão da herança no direito sucessório e quem tem legitimação para suceder?
Quando os honorários sucumbenciais são devidos?
Quais as formas de extraterritorialidade da lei penal?
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Qual a base para reconhecimento das entidades familiares?
É considerado empresário quem exerce profissionalmente atividade?
Qual a probabilidade de um casal heterozigoto para um gene recessivo que causa o albinismo ter um filho normal 25% 50% 75% 100%?
O prazo para rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada
Quando se dá a reconversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade?
O que significa qual o sentido de as penas restritivas de direito serem autônomas e substitutivas das penas privativas de liberdade explique?
O que significa a afirmação de que as penas restritivas de direitos são autônomas e substitutivas?
Qual a porcentagem aproximada de gás oxigênio que há no ar atmosférico que normalmente Respirámos a 50% ob 70% OC 20%?
São qualificadoras do crime de furto?
Quando ocorrerá e como deverá ser a decisão de saneamento e organização do processo?
Quando o agente não quer um resultado contudo com sua conduta assume o risco de produzir o resultado estará caracterizado?
Após a denunciação feita pelo réu, o denunciado não pode contestar a ação.
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São direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no artigo 7º?
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Quem exerce profissão intelectual de natureza científica literária ou artística com ou sem ajuda de colaboradores exerce uma atividade?
A sentença arbitral e o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente
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É cabível apelação quando do julgamento antecipado parcial do mérito?
Qual é o momento em que as partes devem manifestar pela não realização da audiência de conciliação?
E causa de extinção do contrato de trabalho por decisão do empregado?
Quais as hipóteses de suspensão e exclusão da inscrição profissional?
A evicção não pode ser objeto de renúncia das partes
Qual a teoria utilizada no processo penal quanto a determinação da competência no caso de crime de homicídio explique?
A livre circulação prevista no inciso vii do art 29 do ctb contempla os seguintes veículos
Qual a mira da estrutura conceitual e por quê
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O que ocorre após a denúncia?
O que acontece se uma das partes não comparecer à audiência de conciliação?
Qual a penalidade é medida por estacionar em desacordo com as posições?
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O julgamento conforme o estado do processo constitui um encurtamento do procedimento
É possível ocorrer a estabilidade do pronunciamento judicial que procede o julgamento conforme o estado do processo explique e fundamente?
Qual o prazo para se rever reformar ou invalidar uma tutela de urgência antecipada?
É possível que o furto seja privilegiado e simultaneamente qualificado?
É livre a associação profissional ou sindical porém não cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria?
Quando há vários locais da ocorrência do crime várias comarcas tornando incerto o local da consumação a competência será do domicílio do réu?
Não é objetivo da defensoria pública conforme a lei complementar nacional nº 80/1994:
O que diz o Código de Processo Civil?
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Quais são as matérias que podem ser alegadas pela Fazenda Pública em impugnação ao cumprimento de sentença de obrigação de pagamento de quantia certa?
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Como é possível que uma sentença estrangeira produza efeitos no Brasil?
Em que casos poderá ser promovido cumprimento provisório de sentença?
Qual a teoria adotada pela legislação brasileira quanto ao tempo do crime?
Quais os requisitos previstos no art 48 da lei 11.101 a serem preenchidos para se ter direito a recuperação judicial?
A legislação brasileira pune a tentativa de suicídio por quê
Quais são as 3 hipóteses de falência conforme o Art 94 da Lei 11.101 2005?
Como comprovar os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica?
Quando cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Qual é a finalidade comum entre o processo de execução e a fase de cumprimento de sentença?
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Quando o veículo estiver estacionado na calçada ou sobre as faixas destinadas?
Qual a punição do condutor que estacionar o veículo ao lado de outro veículo?
Qual a natureza da infração e penalidade ao condutor que parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro?
A embriaguez habitual é mesma coisa que embriaguez cronica
Qual a diferença entre tutela de urgência e tutela da evidência?
Por que os artigos 186 e 927 do Código Civil são importantes para a responsabilidade civil?
Quais são os direitos básicos do consumidor conforme o art 6 da Lei de nº 8.078 90 Análise as afirmativas a seguir?
Quais as 3 habilidades essenciais que todo profissional precisa ter?
E cabível a ação privada subsidiária da pública em crimes vagos?
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Qual o tipo de extinção do processo de conhecimento quando o juiz rejeita o pedido formulado na ação?
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Quando a apuração da condenação da sentença depender apenas de cálculo aritmético o credor poderá promover desde logo o competente arbitramento?
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Como se aplica o princípio da impenhorabilidade salarial possui caráter absoluto ou há exceção?
Como pedir a desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial?
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Qual a diferença entre execução de sentença é liquidação de sentença?
Quando se aplica a teoria menor?
Quando cabe desconsideração da personalidade jurídica na sociedade limitada?
E preciso a citação pessoal dos sócios para que se possa desconsiderar a personalidade?
É necessário a citação pessoal de todos os sócios para que se possa desconsiderar a personalidade?
Dos direitos e garantias fundamentais (art. 5° ao 17°)
Qual a forma de arguir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho?
Quais os pressupostos para a estabilização da tutela antecipada de urgência antecipada?
Em que momento posso pedir a desconsideração da personalidade jurídica?
Quais são as diferenças entre tutela antecipada tutela cautelar e tutela de evidência?
Qual a diferença entre a liminar da ação possessória com a tutela provisória de urgência satisfativa antecipada?
Qual recurso contra incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Qual a responsabilidade dos sócios em relação às dívidas da sociedade limitada?
Quanto à responsabilidade dos sócios os bens particulares dos sócios sempre podem ser executados?
Qual o meio processual utilizado para o pedido de desconsideração da personalidade jurídica?
O que é instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
O que é instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Qual situação abaixo autoriza a desconsideração da pessoa jurídica conforme o Código Civil?
Quais as teorias aplicadas para desconsideração da pessoa jurídica e qual adotada pelo Código Civil?
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